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CATEGORIAS DE CARTAS

Categorias de Cartas de Condução
Temos uma vasta gama de categorias disponíveis no ensino da condução.Desde ciclomotores de baixa cilindrada até aos pesados com ou sem reboque, pesados de passageiros, mini-bus (com lotação até 17 lugares sentados), passando obrigatoriamente pelos ligeiros também com ou sem reboque e à sub-categoria para quadriciclos B1. Segue-se um resumo das categorias disponíveis, assim como dos requisitos necessários para a obtenção dos títulos de condução e a respectiva frota.
Licenças Motos, Ciclomotores e respectivas licenças e Motociclos?
Licença de Motos Ciclomotores e Motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 • Idade mínima: 16 anos (1) • BI actualizado • Atestado médico - Mod. 922 • 3 fotos tipo BI Para menores do que 18 anos é necessária uma Fotocópia da Certidão de Nascimento, uma autorização escrita de quem exerce o Poder Paternal assim como cópias do seu BI e do Cartão de Contribuinte. Licença Especial de Ciclomotores • Idade mínima: 14 - 15 anos - Atestado Médico, - 2 Fotos, - Doc. Identificação, - Nº de contribuinte, - Certificado Escolar comprovativo de frequência, no minimo do 7ºano de escolaridade e com informação de aproveitamento no ano lectivo anterior, - Autorização da pessoa que exerce o poder paternal, - Fotocópia da certidão de nascimento, A- Motociclos Categoria: A Sub-categoria A1 AP Idade mínima 16 anos (2) 21 anos (3) • BI actualizado • Atestado médico - Mod. 922 • 3 fotos tipo BI Para menores do que 18 anos é necessária uma Fotocópia da Certidão de Nascimento, uma autorização escrita de quem exerce o Poder Paternal assim como cópias do seu BI e do Cartão de Contribuinte. Ou, esteja habilitado a conduzir veículos da categoria A, há pelo menos dois anos.
Quadriclos, Ligeiros, Ligeiros com Reboque
B1- Quadriclos Sub-categoria: B1 Triciclos e Quadriciclos • Idade mínima: 16 anos (1) (Pode inscrever-se aos 15 anos e 6 meses) • BI actualizado • Atestado médico - Mod. 922 • 3 fotos tipo BI Para menores do que 18 anos é necessária uma Fotocópia da Certidão de Nascimento, uma autorização escrita de quem exerce o Poder Paternal assim como cópias do seu BI e do Cartão de Contribuinte. B-Ligeiros Categoria: B • Idade mínima: 18 anos (Pode inscrever-se aos 17 anos e 6 meses) • BI actualizado • Atestado médico - Mod. 922 • 3 fotos tipo BI B+E- Ligeiros com reboque • Idade mínima: 18 anos • BI actualizado • Carta de Condução de Ligeiros (categ. B) • Atestado médico - Mod. 922 • 3 fotos tipo BI.
Pesados, Pesados de Passageiros, Pesados com Reboque
C- Pesados • Idade mínima: 21 anos • BI actualizado • Carta de Condução de Ligeiros (categ. B) • Atestado médico - Mod. 921 e 922,Psicotécnico • 3 fotos tipo BI D1- Pesados de Passageiros (ate 17 lug) • Idade mínima: 21 anos • BI actualizado • Carta de Condução de Ligeiros (categ. B) • Atestado médico - Mod. 921 e 922 • 3 fotos tipo BI • Psicotécnico D- Passados de Passageiros • Idade mínima: 21 anos • BI actualizado • Carta de Condução de Ligeiros (categ. B) • Atestado médico - Mod. 921 e 922 • 3 fotos tipo BI • Psicotécnico C+E- Pessados com Reboque • Idade mínima: 21 anos • BI actualizado • Carta de Condução de Pesados (categ. C) • Atestado médico - Mod. 921 e 922, Psicotécnico • 3 fotos tipo BI

FORMAÇÃO CAM

CAM - Certificado de Aptidão para Motorista CQM - Carta de Qualificação de Motorista
Para o exercício da atividade de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, para além da respetiva carta de condução, é necessária a obtenção do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), para efeitos da emissão da Carta de Qualificação de Motorista (CQM), sob pena de aplicação da coima de €1.000,00 a €3.000,00. A Escolas de Condução Vilarealense, Aleu & Reguense encontra-se licenciada para ministrar formação para obtenção daquele Certificado.
CAM - Formação Contínua para as categorias de veículos Pesados de Mercadorias e Pesados de Passageiros (FC) - 35h
O Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, impõe a obrigatoriedade da formação e certificação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de passageiros e mercadorias. Tal formação é mais vasta e específica que a ministrada pelo atual ensino para obtenção do respetivo título de condução, porquanto contempla um amplo conjunto de matérias relacionadas com a condução de motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias e com os diversos setores do transporte rodoviário em que aqueles desenvolvem a sua atividade. A referida formação é obrigatória para os titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (pesados de mercadorias) e das Categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E (pesados de passageiros). Na prática, para o exercício daquelas atividades, para além da respetiva carta de condução, é necessário que os interessados sejam titulares da CQM, que é emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT – e válida pelo período de cinco anos, com base no CAM, obtido na sequência de formação de qualificação inicial. Em caso de caducidade da CQM, ou seja passados cinco anos sobre a data da emissão do CAM, é necessário proceder à sua revalidação, através da frequência de curso de formação contínua com a duração de 35 horas e que consiste nas matérias: FC - Formação Contínua (Pesados de Mercadorias) Conteúdo programático Carga horária Segurança rodoviária 14 h Eco-condução 7 h Alterações à legislação do setor 7 h Sinistralidade 7 h Após a formação, o formando é submetido a um exame escrito ou oral, organizado pelo IMTT, ou por entidades por este designadas, que incluirá, pelo menos, uma questão por cada um dos objetivos das matérias ministradas. A condução de veículos pesados de passageiros e de mercadorias por quem não possua a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) é punida com coima de € 1.000,00 a € 3.000,00, a menos que a apresente no prazo de dois dias à autoridade que for indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de € 50,00 a € 150,00. Ficaram isentos da obrigação de qualificação inicial os motoristas titulares de carta de condução das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E (Pesados de Passageiros), emitidas até 9 de Setembro de 2008. Porém, estes motoristas devem obter a formação contínua e os correspondentes CAM e CQM, nos seguintes prazos: Até 10 de Setembro de 2011, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade não superior a 30 anos; Até 10 de Setembro de 2012, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade compreendida entre 31 e 40 anos; Até 10 de Setembro de 2013, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade compreendida entre 41 e 50 anos; Até 10 de Setembro de 2015, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade superior a 50 anos. De igual modo, ficaram isentos da obrigação de qualificação inicial os motoristas titulares de carta de condução das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (Pesados de Mercadorias), emitida até 9 de Setembro de 2009. Contudo, estes motoristas também têm de se sujeitar à formação contínua para obter os correspondentes CAM e CQM, nos seguintes prazos: Até 10 de Setembro de 2012, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade não superior a 30 anos; Até 10 de Setembro de 2013, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade compreendida entre 31 e 40 anos; Até 10 de Setembro de 2014, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade compreendida entre 41 e 50 anos; Até 10 de Setembro de 2016, os que em 27 de Maio de 2009 tiverem idade superior a 50 anos. A formação será ministrada em centros de formação específicos, embora as escolas de condução possam funcionar como centros de formação, conquanto cumpram os requisitos legalmente impostos. A equipa formadora, para além do responsável pela formação, integra um coordenador pedagógico, que coordena e orienta as linhas de orientação pedagógica, formadores e instrutores detentores do CAP de formador e que demonstrem possuir as competências e saberes adequados aos conteúdos a ministrar.
CAM - Formação Inicial Acelerada para as categorias de veículos Pesados de Mercadorias e Pesados de Passageiros (FIA) - 140h
O Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, impõe a obrigatoriedade da formação e certificação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de passageiros e mercadorias. Tal formação é mais vasta e específica que a ministrada pelo atual ensino para obtenção do respetivo título de condução, porquanto contempla um amplo conjunto de matérias relacionadas com a condução de motoristas de veículos pesados de mercadorias e com os diversos setores do transporte rodoviário em que aqueles desenvolvem a sua atividade, designadamente: FIA - Qualificação Inicial Acelerada (Pesados de Mercadorias) Conteúdo programático Carga horária Mecânica eletrónica 7 h Condução defensiva, económica e ambiental 21 h Regulamentação laboral 7 h Regulamentação da atividade 14 h Sinistralidade 14 h Prevenção da criminalidade no transporte 7 h Saúde, segurança e higiene no trabalho 7 h Situações de emergência e primeiros socorros 7 h Relações interpessoais e qualidade do serviço 14 h Contexto económico e organização empresarial 14 h Tecnologias de informação e comunicação 14 h Condução individual (formação prática) 14 h Duração total 140 horas A referida formação é obrigatória para os titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (pesados de mercadorias). Na prática, para o exercício da atividade de moorista, para além da respetiva carta de condução, é necessário que os interessados sejam titulares da CQM, que é emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT – e válida pelo período de cinco anos, com base no CAM, obtido na sequência de formação de qualificação inicial. A Qualificação Inicial Acelerada, com a duração de 140 horas, cujo CAM habilita o seu titular a obter a CQM para a condução de: A partir dos 18 anos, veículos das subcategorias C1 e C1+E A partir dos 21 anos, veículos das categorias C e C+E Em caso de caducidade da CQM, ou seja passados cinco anos sobre a data da emissão do CAM, é necessário proceder à sua revalidação, através da frequência de curso de formação contínua com a duração de 35 horas. Os motoristas de veículos pesados de mercadorias que pretendam conduzir veículos pesados de passageiros, ou inversamente, e que sejam titulares de CAM, que pretendam a obtenção do correspondente CAM, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação, tendo, neste caso, a formação inicial comum a duração de 72 horas e a acelerada 35 horas. Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam obter a qualificação inicial ficam dispensados das matérias comuns às duas formações. Após a formação, o formando é submetido a um exame escrito ou oral, organizado pelo IMTT, ou por entidades por este designadas, que incluirá, pelo menos, uma questão por cada um dos objetivos das matérias ministradas. A condução de veículos pesados de passageiros e de mercadorias por quem não possua a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) é punida com coima de € 1.000,00 a € 3.000,00, a menos que a apresente no prazo de dois dias à autoridade que for indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de € 50,00 a € 150,00. A obrigatoriedade da posse da CQM e do CAM deveria ter tido início em 10 de Setembro de 2009. Porém, atendendo a vicissitudes várias que não permitiram os meios necessários ao referido início de vigência o IMTT, por deliberação de 21 de Outubro de 2009, prorrogou aquele prazo por mais 9 meses, ou seja até 9 de Junho de 2010 e mais recentemente, houve nova deliberação com a prorrogação limite de 30 de Junho de 2011 para os condutores obterem o CAM. Só entidades dotadas de recursos técnico-pedagógicos necessários para assegurar a qualidade formativa, designadamente quanto a instalações adequadas, equipamento atualizado, veículos específicos e equipa formativa apta, poderão ser licenciadas como entidades formadoras nesta área. A equipa formadora, para além do responsável pela formação, integra um coordenador pedagógico, que coordena e orienta as linhas de orientação pedagógica, formadores e instrutores detentores do CAP de formador e que demonstram possuir as competências e saberes adequados aos conteúdos a ministrar.
CAM - Formação Inicial Comum para as categorias de veículos Pesados de Mercadorias e Pesados de Passageiros (FIC) - 280h
O Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, impõe a obrigatoriedade da formação e certificação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de passageiros e mercadorias. Tal formação é mais vasta e específica que a ministrada pelo atual ensino para obtenção do respetivo título de condução, porquanto contempla um amplo conjunto de matérias relacionadas com a condução de motoristas de veículos pesados de mercadorias e com os diversos setores do transporte rodoviário em que aqueles desenvolvem a sua atividade, designadamente: FIA - Qualificação Inicial Comum (Pesados de Mercadorias) Conteúdo programático Carga horária Mecânica eletrónica 28 h Condução defensiva, económica e ambiental 35 h Regulamentação laboral 21 h Regulamentação da atividade 28 h Sinistralidade 21 h Prevenção da criminalidade no transporte 7 h Saúde, segurança e higiene no trabalho 21 h Situações de emergência e primeiros socorros 21 h Relações interpessoais e qualidade do serviço 35 h Contexto económico e organização empresarial 21 h Tecnologias de informação e comunicação 21 h Condução individual (formação prática) 21 h Duração total 280 horas A referida formação é obrigatória para os titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E (pesados de mercadorias). Na prática, para o exercício daquelas atividades, para além da respetiva carta de condução, é necessário que os interessados sejam titulares da CQM, que é emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres – IMTT – e válida pelo período de cinco anos, com base no CAM, obtido na sequência de formação de qualificação inicial. A Qualificação Inicial Comum, com a duração de 280 horas, cujo CAM habilita o seu titular a obter a CQM para a condução nas seguintes condições: A partir dos 18 anos, veículos das categorias C e C+E A partir dos 21 anos, veículos das categorias D e D+E Em caso de caducidade da CQM, ou seja passados cinco anos sobre a data da emissão do CAM, é necessário proceder à sua revalidação, através da frequência de curso de formação contínua com a duração de 35 horas. Os motoristas de veículos pesados de mercadorias que pretendam conduzir veículos pesados de passageiros, ou inversamente, e que sejam titulares de CAM, que pretendam a obtenção do correspondente CAM, apenas são obrigados à frequência e exame das matérias específicas da nova qualificação, tendo, neste caso, a formação inicial comum a duração de 72 horas e a acelerada 35 horas. Os motoristas possuidores de capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou de capacidade profissional para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro que pretendam obter a qualificação inicial ficam dispensados das matérias comuns às duas formações. Após a formação, o formando é submetido a um exame escrito ou oral, organizado pelo IMTT, ou por entidades por este designadas, que incluirá, pelo menos, uma questão por cada um dos objetivos das matérias ministradas. A condução de veículos pesados de passageiros e de mercadorias por quem não possua a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) é punida com coima de € 1.000,00 a € 3.000,00, a menos que a apresente no prazo de dois dias à autoridade que for indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de € 50,00 a € 150,00. A obrigatoriedade da posse da CQM e do CAM deveria ter tido início em 10 de Setembro de 2009. Porém, atendendo a vicissitudes várias que não permitiram os meios necessários ao referido início de vigência o IMTT, por deliberação de 21 de Outubro de 2009, prorrogou aquele prazo por mais 9 meses, ou seja até 9 de Junho de 2010 e mais recentemente, houve nova deliberação com a prorrogação limite de 30 de Junho de 2011 para os condutores obterem o CAM. Só entidades dotadas de recursos técnico-pedagógicos necessários para assegurar a qualidade formativa, designadamente quanto a instalações adequadas, equipamento atualizado, veículos específicos e equipa formativa apta, poderão ser licenciadas como entidades formadoras nesta área. A equipa formadora, para além do responsável pela formação, integra um coordenador pedagógico, que coordena e orienta as linhas de orientação pedagógica, formadores e instrutores detentores do CAP de formador e que demonstram possuir as competências e saberes adequados aos conteúdos a ministrar.

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